TKCSA: Audiência Pública Autorizada

Segue ato do Presidente Antônio Carlos Freitas de Gusmão

“Secretaria de Estado do Ambiente

COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.719

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL – CECA

A Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/02/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e

CONSIDERANDO:

– o que consta do Processo nº E-07/503.686/2012, para prestação de contas dos resultados da Auditoria Ambiental e da Avaliação Socioterritorial realizadas, visando ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 02/2012, para prosseguimento do licenciamento ambiental da empresa THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO – TKCSA, localizada em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,

DELIBERA:

Art. 1º

– Autorizar a convocação de Audiência Pública, para prestação de contas dos resultados da Auditoria Ambiental e da Avaliação Socioterritorial realizadas, visando ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 02/2012, da empresa THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO – TKCSA, localizada em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,

Art. 2º

– Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014

ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO”

Presidente

RJ | Barragem do rio Guapi-Açu

Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/508365/2012
Requerente: Secretaria de Estado do  Ambiente
Atividade: Serviços
Local: Cachoeiras de Macacu
Data de apresentação: Setembro/2013

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RJ | Emissário de Efluentes Domésticos – Maricá

Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/002.5901/2013
Requerente: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)
Atividade: Saneamento
Local: Maricá
Data de apresentação: dezembro/2013

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Audiência pública: Complexo Imobiliário Hoteleiro Esportivo – Petrópolis

Audiência pública para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, do Processo E-07/512.0450/2011, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa JCN PATRIMONIAL LTDA para implantação de um Complexo Imobiliário Hoteleiro Esportivo composto de Hotéis de Golfe, clubes e Academia de Golfe, atividade de lazer, área residencial de grupamentos verticais e horizontais multifamiliares, lotes unifamiliar e unidade comerciais, localizado na Estrada Dr. José Neves Netto, s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis. A audiência será realizada no dia 05/02/2014, às 19 horas, no Esporte Clube Secretário, situado na Estrada do Secretário Km 7,5, Secretário, Município de Petrópolis.

Audiência pública para implantação da expansão do loteamento industrial Bellavista

Audiência pública para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, do Processo E-07/002.9010/2013, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa BELLAVISTA EMPREENDIMENTO LTDA para implantação da expansão do loteamento  industrial Bellavista, localizado na Estrada do Imboassica, s/n, Imboassica, Município de Macaé. A audiência será realizada no dia 30/01/2014, às 19 horas, no Hotel Blue Tree, situado na Rua Itaipu, n°251, Praia do Pecado, Município de Macaé.

RJ | Alphaville Cabo Frio

Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/509697/2012
Requerente: Alphaville Urbanismo e Horizon 35
Atividade: Loteamento
Local: Cabo Frio
Data de apresentação: Dezembro/2013

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IT nº 33/2013 para comentários públicos: CTR em Itaperuna

No Estado do Rio de Janeiro, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) é orientada por uma Instrução Técnica (IT) específica para cada empreendimento ou atividade sujeitos à apresentação deste estudo, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986 e Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) elabora a IT e submete seus itens a críticas e sugestões públicas.

A Instrução Técnica CEAM/DILAM nº 33/2013  refere-se à elaboração de EIA para análise da viabilidade ambiental de implantação de Central de Tratamento de Resíduos Classe II, sob a responsabilidade de BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA.  (PROCESSO E-07/002.13498/2013).

O prazo para comentar é de 10 dias, de acordo com as informações disponíveis no site do INEA 

Os comentários devem ser enviados para o e-mail da Coordenação de Estudos Ambientais da Diretoria de licenciamento: ceam@inea.rj.gov.br ou ceam.inea@gmail.com.

Acesse a minuta da IT

IT nº 32/2013 para comentários públicos: readequação das linhas de escoamento do TECAM em Duque de Caxias

No Estado do Rio de Janeiro, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) é orientada por uma Instrução Técnica (IT) específica para cada empreendimento ou atividade sujeitos à apresentação deste estudo, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986 e Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) elabora a IT e submete seus itens a críticas e sugestões públicas. 

A Instrução Técnica CEAM/DILAM nº 32/2013  refere-se à elaboração de EIA para análise da viabilidade ambiental da readequação das linhas de escoamento de produtos para demandas crescentes do Terminal de Campos Elíseos – TECAM no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS.  (PROCESSO E-07/511.315/2011). 

O prazo para comentar é de 10 dias, de acordo com as informações disponíveis no site do INEA

Os comentários devem ser enviados para o e-mail da Coordenação de Estudos Ambientais da Diretoria de licenciamento: ceam@inea.rj.gov.br ou ceam.inea@gmail.com 

Acesse a minuta da IT

Dragagens: INEA e SEA respondem ofício enviado pelo GAEMA

No dia 14/11/2013 foi enviado o  Ofício 165/13/GAEMA. Este requisita informações à SEA e ao INEA sobre a conclusão da AAI e sobre o monitoramento dos lançamentos do material dragado. A resposta veio no dia 11/12/2013 via Ofício INEA/PRES n2355/2013.

 

COMPERJ: GATE AMBIENTAL elabora Parecer Técnico

No dia 04/12/13 foi concluído pelo GATE AMBIENTAL o Parecer Técnico nº297/13 em complementação com o Parecer Técnico nº 259/30, referente aos licenciamentos ambientais das atividades intra e extra muros do COMPERJ, em Itaboraí,