IT nº 25/2013 para comentários públicos: extração de bloco de mármore no Município de Cambuci

No Estado do Rio de Janeiro, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) é orientada por uma Instrução Técnica (IT) específica para cada empreendimento ou atividade sujeitos à apresentação deste estudo, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986 e Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) elabora a IT e submete seus itens a críticas e sugestões públicas.

A Instrução Técnica CEAM/DILAM nº 25/2013  refere-se à elaboração de EIA para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de bloco de mármore no Município de Cambuci, sob a responsabilidade de MINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO DE MAR DE ESPANHA LTDA.  (PROCESSO E-07/ 200.984/2006).

O prazo para comentar é até o dia 27 de outubro de 2013, de acordo com as informações disponíveis no site do INEA

Os comentários devem ser enviados para o e-mail da Coordenação de Estudos Ambientais da Diretoria de licenciamento: ceam@inea.rj.gov.br ou ceam.inea@gmail.com.

Acesse a minuta da IT

IT nº 24/2013 para comentários públicos: extração de calcário no Município de Cantagalo

No Estado do Rio de Janeiro, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) é orientada por uma Instrução Técnica (IT) específica para cada empreendimento ou atividade sujeitos à apresentação deste estudo, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986 e Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) elabora a IT e submete seus itens a críticas e sugestões públicas.

A Instrução Técnica CEAM/DILAM nº 24/2013  refere-se à elaboração de EIA para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de calcário no Município de Cantagalo, sob a responsabilidade de VOTORANTIM CIMENTOS S.A.  (PROCESSO E-07/ 202.632/2004).

O prazo para comentar é até o dia 24 de outubro de 2013, de acordo com as informações disponíveis no site do INEA

Os comentários devem ser enviados para o e-mail da Coordenação de Estudos Ambientais da Diretoria de licenciamento: ceam@inea.rj.gov.br ou ceam.inea@gmail.com.

Acesse a minuta da IT

RAP apresenta o seu vídeo para divulgação

O RAP agora tem um vídeo! Vamos compartilhar e ajudar na divulgação do nosso site. Quanto mais divulgarmos, maior será a participação popular e a eficácia da nossa página.

A peça foi produzida pela agência AMO  em parceria com o Instituto E-Brigade. Desde já, nós todos do RAP agradecemos quem colabora com esse projeto inovador.

Assista ao vídeo!

IT nº 23/2013 para comentários públicos: expansão de loteamento industrial no Município de Macaé

No Estado do Rio de Janeiro, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) é orientada por uma Instrução Técnica (IT) específica para cada empreendimento ou atividade sujeitos à apresentação deste estudo, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986 e Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) elabora a IT e submete seus itens a críticas e sugestões públicas.

A Instrução Técnica CEAM/DILAM nº 23/2013  refere-se à elaboração de EIA para análise da viabilidade ambiental para expansão do loteamento industrial no Município de Macaé, sob a responsabilidade de BELLAVISTA EMPREENDIMENTOS LTDA.  (PROCESSO E-07/ 002.9010/2013).

O prazo para comentar é até o dia 10 de outubro de 2013, de acordo com as informações disponíveis no site do INEA

Os comentários devem ser enviados para o e-mail da Coordenação de Estudos Ambientais da Diretoria de licenciamento: ceam@inea.rj.gov.br ou ceam.inea@gmail.com.

Acesse a minuta da IT

IT nº 22/2013 para comentários públicos: extração e beneficiamento de calcário no Município de Cantagalo

No Estado do Rio de Janeiro, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) é orientada por uma Instrução Técnica (IT) específica para cada empreendimento ou atividade sujeitos à apresentação deste estudo, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986 e Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) elabora a IT e submete seus itens a críticas e sugestões públicas.

A Instrução Técnica CEAM/DILAM nº 22/2013  refere-se à elaboração de EIA para análise da viabilidade ambiental extração e beneficiamento de calcário no Município de Cantagalo, sob a responsabilidade de MOGILESTE CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.  (PROCESSO E-07/ 507.540/2010).

O prazo para comentar é até o dia 26 de setembro de 2013, de acordo com as informações disponíveis no site do INEA

Os comentários devem ser enviados para o e-mail da Coordenação de Estudos Ambientais da Diretoria de licenciamento: ceam@inea.rj.gov.br ou ceam.inea@gmail.com.

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Transolímpica: GATE AMBIENTAL elabora Parecer Técnico

Parecer Técnico-Jurídico n° 001/2013  apresenta de forma sucinta as críticas do MPRJ aos documentos constantes do processo de licenciamento ambiental do Corredor Viário BRT Transolímpica.

Saiba mais do caso!

IT nº 21/2013 para comentários públicos: reativação e ampliação da capacidade de geração da PCH Glicério em Macaé

No Estado do Rio de Janeiro, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) é orientada por uma Instrução Técnica (IT) específica para cada empreendimento ou atividade sujeitos à apresentação deste estudo, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986 e Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) elabora a IT e submete seus itens a críticas e sugestões públicas.

A Instrução Técnica CEAM/DILAM nº 21/2013  refere-se à elaboração de EIA para análise da viabilidade ambiental para a reativação e ampliação da capacidade de geração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Glicério em Macaé, localizada no Município de Macaé, sob a responsabilidade de QUANTA GERAÇÃO S.A  (PROCESSO E-07/ 507.965/2012).

O prazo para comentar é até o dia 05 de setembro de 2013, de acordo com as informações disponíveis no site do INEA:

Os comentários devem ser enviados para o e-mail da Coordenação de Estudos Ambientais da Diretoria de licenciamento: ceam@inea.rj.gov.br ou ceam.inea@gmail.com

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RJ| Comercial Santa Idália (lavra de mármore)

Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/508580/2010
Requerente: Comercial Santa Idália
Atividade: Extração de mármore
Local: Itaperuna
Data de apresentação: agosto/2013

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Novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro: TJ/RJ mantém a liminar condicionando as obras à aprovação do EIA/RIMA

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgamento realizado nesta quarta-feira, manteve a liminar obtida pelo Ministério Público em janeiro deste ano que determinou a suspensão do licenciamento ambiental e a paralisação das obras do Novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, em Deodoro, até que seja aprovado Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA.

O TJRJ, ao rejeitar os recursos do Estado, do INEA e da Confederação Brasileira de Automobilismo – CBA, entendeu que a viabilidade ambiental do projeto do autódromo, caso se considere a área inicialmente pretendida – com mais de 200 hectares, rica em vegetação de Mata Atlântica e considerada por lei como de relavante interesse ambiental -, dependerá da apresentação e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental, ao contrário do que sustentavam o Estado, o INEA e a CBA.  O TJRJ também considerou que a existência de artefatos explosivos enterrados na área também exige maiores cautelas e averiguações, sendo o EIA/RIMA um importante instrumento neste sentido.

    Relembrando o caso

Na Ação, que tramita perante a 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o MPRJ questiona a decisão do Estado e do INEA em dispensar Estudo de Impacto Ambiental para a autorização de implantação do Novo Autódromo no local escolhido, uma vez que, como consequência da dispensa de prévio EIA, deixaram de ser comparadas alternativas de localização para o projeto, assim como foram suprimidas oportunidades legalmente impostas de publicidade das informações e de participação pública (por comentários e audiência pública). Além disso, o documento afirma que o INEA atestou a viabilidade ambiental do projeto sem prever e avaliar todos os impactos, com a profundidade que apenas um EIA proporcionaria.

O licenciamento do Novo Autódromo teve por base apenas estudo preliminar de viabilidade ambiental (EPVA), com conteúdo e procedimento diversos de um Estudo de Impacto Ambiental. Mesmo assim, o Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GATE) e o Instituto Jardim Botânico apontaram falhas e omissões no estudo apresentado que prejudicam a legalidade do licenciamento. Entre as críticas feitas, estão a insuficiência do diagnóstico da fauna e da flora – que é abundante e diversificada no local, sendo a quase totalidade do Bioma Mata Atlântica. A área também está inserida pelo Município no Projeto Corredores Verdes, assim como considerada Sitio de Relevante Interesse Paisagístico e Ambiental Municipal pelo Plano Diretor.

A Ação enfatiza que o EIA é instrumento fundamental para a prevenção e o controle de impactos ambientais, constituindo exigência legal para o licenciamento de projetos potencialmente causadores de significativa degradação, sendo este o caso do Novo Autódromo, tanto em razão dos impactos de seu funcionamento, como das intervenções necessárias para implantá-lo no único local analisado, que possui expressiva riqueza florestal.

Os Promotores que subscreveram a petição inicial ressaltaram que, embora o MPRJ não seja contrário à ideia de se construir um novo autódromo no Rio de Janeiro, a consciência do seu papel como garantidor da defesa da ordem jurídica impõe a busca por um licenciamento ambiental que observe integralmente a legislação ambiental e garanta a proteção do meio ambiente.

Ajuste do traçado da ligação VIA RIO: nova data de Audiência Pública

Foi convocada Audiência Pública para apresentação e discussão sobre o ajuste do traçado da ligação VIA RIO (processo nº E-07/002.7630/2013) no trecho localizado entre a Colônia Juliano Moreira e Vila União, no Município do Rio de Janeiro.   

A audiência será realizada no dia 10/09/2013, às 19:00 horas, na Escola Municipal Lincoln Bicalho Roque, localizada na Rua Itaguagé, s/nº, em Curicica, no Município do Rio de Janeiro, sob a presidência de Maurício César Couto Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência do secretário, Iam Lindesay.