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    XII CONGRESSO BRASILEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE

    Local: Auditório Juscelino Kubitschek – Procuradoria Geral da República – Brasília DF

    Data: 18/04/2012 à 20/04/2012

     

    Para a 12ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, Abrampa novamente volta a atenção para o próprio Ministério Público ambiental, buscando o seu aprimoramento e qualificação, para o atendimento dos anseios da sociedade brasileira na busca meio ambiente equilibrado, assunto que a todos pertine, na busca do desenvolvimento sustentável e do diálogo entre todos os atores.

    Nesse contexto, o XII Congresso da Abrampa será realizado pela primeira vez na região Centro-Oeste do país, no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República, na cidade de Brasília/DF, nos dias 18 a 20 de abril de 2011.

    O evento, que terá o tema “Desafios em busca do desenvolvimento sócio-econômico e ambiental”, objetiva promover a interlocução entre os membros dos diversos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade, de forma a discutir as alterações legislativas brasileiras atuais, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto, sobretudo em temas como a defesa do patrimônio cultural, o planejamento urbano, a economia verde e a tutela jurídica do acesso à biodiversidade

    O congresso trará de oficinas de capacitação, apresentações de palestras, conferências e painéis, abertos para todo o público inscrito, com especialistas, seja no campo teórico, seja em experiências, sobre diversos temas de interesse ambiental, relacionados à legislação ambiental ao desenvolvimento econômico, sustentabilidade, instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente e patrimônio cultural.

    Está previsto um público de 600 congressistas, entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, parlamentares, autoridades, integrantes do Poder Executivo, juristas, advogados, empresários, profissionais do setor, professores, estudantes, especialistas e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas e administrativas relacionadas à causa ambiental.

     

    Objetivos Gerais
    • Discutir a atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário na busca do desenvolvimento sustentável e da proteção ambiental.
    • Debater sobre as recentes alterações legislativas brasileiras e a atuação do Ministério Público em frente as tais.
    • Divulgar as ações e resultados experimentados em técnicas de soluções de conflitos nas entidades públicas e privadas, seus reflexos para a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento social e sua contribuição para a inserção do Brasil no contexto mundial.
    • Divulgar e debater sobre o Direito Ambiental, a sua efetividade e os novos rumos da sua aplicação no Brasil.
    • Dialogar sobre as repercussões ambientais desse desenvolvimento, a evolução da legislação ambiental e o adequado manejo dos importantes instrumentos legais que lhe são confiados por sua atribuição constitucional.
    • Aprofundar o debate acerca de temas como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o novo Código Florestal, a legislação sobre a fauna, as medidas coletivas de combate ao aquecimento global, a defesa da biodiversidade, os limites da legislação infra legal ambiental, a compensação e os incentivos fiscais.

    Temas Específicos
    • O papel do Ministério Público quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos;
    • Matriz energética brasileira e o desenvolvimento sustentável;
    • Tutela Jurídica do acesso à biodiversidade no Brasil;
    • Desafios e perspectivas para o desenvolvimento territorial e conservação dos recursos naturais;
    • Políticas públicas, sustentabilidade e meio ambiente urbano;
    • Ministério Público e as experiências bem sucedidas de negociações ambientais;
    • Tutela do patrimônio cultural, imaterial e urbanístico;
    • TAC e Licenciamento Ambiental: Aprimoramento, inovações e responsabilidades;
    • Unidades de Conservação e compensação ambiental.
    Informações de programação e inscrições no site: www.abrampa.org.br/congresso_brasilia.

     

     

     


    Observatório das Unidades de Conservação

    Observatório das Unidades de Conservação

    Em parceria com o IMBIO e o MMA, a ONG WWF Brasil lançou o Portal Observatório de Unidades de Conservação (http://observatorio.wwf.org.br), disponibilizando uma compilação e armazenamento adequado de informações sobre as unidades de conservação, de modo a permitir a geração e sistematização de dados atualizados sobre as unidades de conservação brasileiras, com a possibilidade de divulgação de documentos, publicações e fotos dessas áreas, além da geração de relatórios, análises, mapas e gráficos.

    O Observatório das UCs disponibiliza informações sobre o amparo legal, importância biológica, importância econômica, vulnerabilidades, pressões e ameaças, mapas, além de informações sobre a gestão , infraestrutura e aplicação dos recursos financeiros.  Atualizado com 100% das unidades de conservação federais e 95% das estaduais, o Portal ainda será alimentado com as informações das unidades de conservação municipais.

    Manual de orientação Planos de Gestão de Resíduos Sólidos

    O MMA (Ministério do Meio Ambiente) divulgou o “Manual de orientação para os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos”. De acordo com a apresentação do trabalho, o manual, redigido em linguagem simples e direta, foi elaborado com a intenção de esclarecer a um público específico – tomadores de decisão, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de todos os envolvidos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010).

    Tendo como tema a elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos, o manual apresenta passos metodológicos que garantem a participação e o controle social e buscam o cumprimento das metas estabelecidas no PNRS, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos e demais metas previstas na legislação.

    A publicação faz parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, uma iniciativa do MMA em parceria com o ICLEI e apoio da Embaixada Britânica, que vem contribuindo com governos locais brasileiros, estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional – através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos, a elaboração dos planos e a gestão local de resíduos sólidos.

    Veja aqui a íntegra do manual.

    RAP – Rede Ambiente Participativo está no ar

    A Rede Ambiente Participativo está no ar, com o entusiasmo de profissionais que acreditam na gestão ambiental democrática, que se perfaz com transparência e efetiva participação pública. Confiante que deste processo sairão decisões mais eficientes e seguras para o desenvolvimento sustentável.

    O MPRJ convida todos a integrar a Rede, seja para compreender os argumentos naturalmente contrapostos, oferecer suas contribuições, ou para simplesmente ampliar seus conhecimentos e consciência cívica, sempre em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    Novos EIA disponibilizados

    Novos EIA disponibilizados para consulta e comentários no RAP. Além dos EIA, também está lá a Avaliação Ambiental Estratégica do Açu.