O Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

Por determinação do INEA, a Agrivale, empresa responsável pelo projeto do Complexo Logístico e Industrial de Macaé (CLIMA), apresentou revisão do EIA/RIMA  do empreendimento.

Foi apresentado ao INEA requerimento de Licença Prévia para atividade de extração de areia, na divisa dos municípios de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, sob responsabilidade da Mineradora Araçá.

Foi apresentado ao INEA o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento Alta Villa Macaé, loteamento residencial a ser implantado no bairro Virgem Santa.

Foi aceito pelo INEA o EIA/RIMA referente ao projeto de recapacitação da Pequena Central Hidrelétrica Glicério, localizada no rio São Pedro, na região serrana de Macaé.

O Ministério do Meio Ambiente lançou o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental, onde podem ser obtidos dados e informações sobre os licenciamentos dos empreendimentos disponíveis nos sistemas de informações do Ibama, do Distrito Federal e dos estados.

Foi divulgada em 23.02 a análise técnica de EIA/RIMA do empreendimento Terminais Ponta Negra elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público.

A Portaria nº 09/15 do ICMBio aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal – PAN Manguezal, estabelecendo objetivos, ações, prazo de execução, abrangência, formas de implementação e supervisão.

O Ministério do Meio Ambiente apresentou versão preliminar do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e está aceitando contribuições para a proposta.

O Decreto 45.128, de 16 de janeiro de 2015, declara como de utilidade pública as obras necessárias ao empreendimento Terminais Ponta Negra para fins de supressão de vegetação em APP, bem como vegetação primária e secundária em estágios avançado e médio de regeneração pertencentes ao Bioma Mata Atlântica.