Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), atuando em auxílio a 4ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, expediu recomendação ao Secretário Estadual de Meio Ambiente (SEA) e a Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), nos autos do Inquérito Civil n. 1934, que investiga a degradação ambiental do complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, recomendando: (i) elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA); (ii) suspensão de todas as licenças ambientais concedidas;  e, (iii) interrupção imediata de qualquer ato ou ação que tenha como finalidade o exercício das atividades que são objetos do Procedimento Licitatório CO SEA Nº 01/2013. Em razão da mencionada recomendação a SEA , o INEA e os responsáveis pelo projeto têm realizado reuniões com o MPRJ a fim de buscar uma solução ambientalmente adequada e que observe as ponderações realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE AMBIENTAL).

 

Clique aqui para ver a recomendação na íntegra

 

 

Uma ideia sobre “Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

  1. Como era de se esperar a AP do TEPOR em Macaé, conduzido pelo INEA, FOI MAIS UMA VEZ UMA ZONA (BAGUNÇA), PARECIA A COPA DO MUNDO. O Presidente da mesa, representante da SEA,descumpre o Art.8º,§1ºda Resolução CONEMA nº35/11, pois não garante a palavra de quem questiona os dados apresentados ou quer que seja incluído algo no EIA/RIMA ou seja contra o empreendimento.Foi uma verdadeira intimidação, agressão verbal
    Não da para entender a ausência da presença do MPE e MPF.

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