RJ | Emissário de Efluentes Domésticos – Maricá

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Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/002.5901/2013
Requerente: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)
Atividade: Saneamento
Local: Maricá
Data de apresentação: dezembro/2013

 

Documentos Principais

EIA

RIMA (download)

 

Histórico

Requerimento de Licença Prévia para implantação e operação de um emissário terrestre e submarino para transporte de efluentes domésticos a ser localizado no município de Maricá.

03.04.14: Audiência Pública

Junho/14: Estudo de cetáceos e quelônios na área de influência do emissário

14.07.14 : Parecer Técnico de Licença Prévia

09.06.14: Licença Prévia IN 027594

 

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