RJ | Linha 4 do Metrô

Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/505.081/2011
Requerente: Concessionária Rio Barra S/A
Atividade: Transporte
Local: Rio de Janeiro
Data de apresentação: 26/05/2011

 

Documentos Principais

Instrução Técnica

EIA

RIMA

Estudo Ambiental Complementar

Licença Prévia

 

Requerimento de Licença Instalação

Processo: E-07/505.503/2012

Parecer Técnico de Licença de Instalação

Licença de Instalação IN001519

 

Histórico do caso

Requerimento de Licença Prévia para as obras de interligação da Linha 4 (Barra da Tijuca) com o sistema metroviário da cidade do Rio de Janeiro em operação.

27.10.11: Parecer Técnico do GATE/MPRJ com análise da Instrução Técnica

01.11.11: Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital (MPRJ) com requerimento liminar de suspensão das obras da Linha 4 do Metrô até que tenha sido concluído o processo de licenciamento ambiental da totalidade do projeto

01.12.11: O EIA/RIMA apresenta como principais impactos negativos a geração de conflitos e tensões sociais, deslocamento de estabelecimentos comerciais, perda de áreas de uso, bens materiais e simbólicos, risco de acidentes com a população, alterações nos fluxos de trânsito e no sistema viário, perda de empregos, renda e arrecadação fiscal, alteração da dinâmica e dos usos locais, desocupação temporária, interferência sobre a paisagem local e bens culturais protegidos, pressão adicional de demanda da Linha 4 sobre as Linhas existentes e alteração da paisagem. Dentre os impactos positivos, são apontados geração de emprego e renda, dinamização da economia regional e melhoria nas condições e na oferta do transporte urbano.

14.12.11: O juiz da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital entendeu estarem ausentes os requisitos para o deferimento da medida liminar, fixando como ponto controverso a regularidade do licenciamento ambiental relativo ao novo traçado da Linha 4 do Metrô.

16.03.12: O MPRJ interpôs recurso de agravo de instrumento que, em 27 de junho de 2012, foi negado provimento pela 4ª Câmara Cível.

12.01.12 | Parecer Técnico do GATE/MPRJ sobre o EIA

13.02.12 | Audiência Pública 

27.02.12 | Audiência Pública em que foi questionada a ausência de acesso ao estudo de demanda realizado pela FGV Projetos que teria justificado a alternativa preferida pelo empreendedor como a melhor

01.03.12 | Estudo de Demanda 

12.04.12: Parecer Técnico de Licença Prévia

04.05.12 | Licença Prévia IN019552

17.05.12 | Parecer Técnico-Jurídico do GATE/MPRJ

26.06.12 | Licença de Instalação IN019999

foto do destaque @ Flickr, por Rodrigo Soldon

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