RJ | Fazenda São Bento da Lagoa

Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07-502755/11
Requerente: IDB Brasil Ltda
Atividade: Complexo turístico residencial
Local: Maricá
Data de apresentação: Maio/2014

 

Documentos Principais

Instrução Técnica

EIA 

RIMA 

 

Histórico do caso

O projeto prevê a construção de um complexo turístico residencial na Fazenda São Bento da Lagoa, localizada na APA de Maricá.

04.09.14: Parecer Técnico da administração da APA Maricá sobre o licenciamento ambiental do projeto

08.10.14: Audiência Pública

17.10.14: Parecer Técnico do GATE/MPRJ sobre o EIA-RIMA 

09.04.15: Parecer Técnico de Licença Prévia

05.05.15: Deliberação CECA para expedição de LP

03.07.15: Decisão judicial (Processo no 0029208-19.2009.8.19.0031)

07.07.15: Cancelamento da LP

14.07.15: Suspensão da decisão 

4 ideias sobre “RJ | Fazenda São Bento da Lagoa

  1. A quantas andam os licenciamentos em Marica?
    Hoje o município de Maricá conta com um aporte de recursos oriundos do Governo Federal (PAC) e da Petrobras (empresa pública), diversas obras ocorrem hoje e estão para ocorrer através de diferentes processos de licenciamento e que parecem se sobrepor. Projetos de Esgotamento sanitário se antecipam a requisição de diferentes empreendimentos imobiliários e portuários, e possuem cronogramas de obras com gestões fragmentadas, projetos básicos ininteligíveis e dados obscuros. Os Estudos e Impacto Ambiental que os acompanham são absolutamente frágeis e de procedência duvidosa.
    Nesse momento, no município de Maricá uma perda irreparável está para ocorrer: perda da restinga e da sua população tradicional centenária e pesqueira. Os projetos definirão o futuro de um ecossistema associado ao sistema de lagunas, base de sustento de populações com valores históricos e sociais, conhecimentos e habilidades específicas.
    O fato é que, as coisas não estão cheirando muito bem…. E não estamos falando de lixo entulhado, não! Falamos de assédio moral, de circulação de contratos por parte da empresa IDB (grupo luso espanhol proponente do resort) convidando os moradores da Vila de Zacarias a se compromete com o empreendimento, atropelando o licenciamento ambiental em processo no INEA.
    A restinga de Maricá foi reduto de exploração científica de universidades federais e estaduais, e base da geração de trabalhos de referência na área de zoologia e botânica, e até hoje é lugar privilegiado para a geração de conhecimentos que auxiliem na adoção de medidas de gerenciamento costeiro, desenvolvimento e pesquisas nas áreas de geologia, geomorfologia, limnologia. Mantê-la não é só importante, como fundamental para as prosseguimento e aprofundamento de pesquisas, considerando a perspectiva de revalorização através de projetos de tecnologia, ecologia, e geração de conhecimento.
    Além de sítio de valor histórico e artístico, sendo referenciada em estudos antropológicos, geográficos e históricos, a Restinga de Maricá, atual Área de Proteção Ambiental, fora declarada como área da Reserva da Biosfera pela UNESCO. A manutenção dessa área de restinga como sendo região livre de construções, integrada a região de tendência à concentração populacional (como é a Região Metropolitana),e de forte potencial o turístico potencial do município, pode garantir um crescimento com potencial de sustentabilidade, visto a garantia da permanência de um ativo paisagístico de valor inestimado. Outro aspecto da permanência integral está na importância da contenção da erosão da costa e das previsões de elevação do nível do mar, com tendência a se acentuar nas próximas décadas.
    Há pedidos junto ao Ministério Público Federal e Estadual para acompanhamento e intervenção em prol da transparência, rigor metodológico, participação popular, bem como investigação sobre as lisuras do processo. Não obstante, a restinga tornara-se alvo de atitudes que se sobrepõem a simples perícia ambiental do processo administrativo. A população moradora da restinga esta sendo ameaçada diretamente e subliminarmente por agentes da empresa IDB que andam por lá com contrato em mãos coletando assinaturas pró- empreendimento, além da circulação de mocinhas simpáticas contratradas para abrir diálogo com o público. Recentemente um novo agente passou a ser habitue do espaço: o PREFEITO DE MARICÁ, SR. WASHINGTON QUAQUÁ está indo lá diariamente, tratando ele próprio de representar os interesses do setor privado.
    Seja com discurso pró-sustentabilidade com implantação de Ecoresort que loteará toda uma Restinga (com espécies de fauna e flora endêmicas, brejos, plantas medicinais), seja sob argumento de salvar o Lagoa de Márica (colocando esgotamento sanitário subdimensionado e com suspeitas de superfaturado, atendendo cerca de 30 % dos seus domicílios em 20 anos), o desenvolvimento tá chegando arrancando o que sobrou das riquezas naturais, desequilibrando ecossistemas ainda existentes e expulsando populações resistentes.

    Num contexto de ascensão e queda de liminares na justiça que representa uma luta centenária: A LUTA DO TOSTÃO CONTRA O MILHÃO. Há revindicações por parte de movimentos ambientalistas e agentes universitários de que os recursos hoje disponíveis a esse território, provenientes das compensações advinda dos royalties do Petróleo, sirvam também para aquisição do terreno que hoje se pretende o empreendimento do grupo empresário espanhol. Ademais, uma espécie de parque com formação de mosaico de unidades de conservação seria não só viável do ponto de vista da preservação dos ecossistemas, como adequado a compatibilização da necessidade de subsistência dos pescadores locais.
    Nessa condição, argumentam, seriam criadas ofertas de trabalho e oportunidades de geração de renda em atividades que poderiam ser realizadas pela comunidade local, como monitoria ambiental, recepção, hospedagem e alimentação, de forma mais amena, do que inserir na restinga 80 mil pessoas (Num município que hoje tem 127 mil). Sem contar o potencial de produção de conhecimento em biotecnologia advindo das plantas existentes nesse bioma.
    Ressaltamos que o prognóstico do EIA do Ecoresort desconsidera a necessidade de se criar um continuum de mata atlântica estratégia de ampliação que parte da Serra de Tiririca até a mata de restinga, espécies pioneira da Mata Atlântica. Outro aspecto é a fraca abordagem de sinergia e acumulatividade ente os projetos licenciados nessa bacia hidrográfica. Em particular, no caso da APA da Restinga de Maricá, há questionamento sobre a área de competência a União, os antecedentes de titularidade da propriedade, a incompatibilidade de um projeto imobiliário sobre uma população tradicional centenária e o ecossistema que é aporte do sistema de lagunas.
    É necessário brecar o processo, acalentar e assistir a população ameaçada e discutir amplamente uma alternativa real e adequada a mediação dos conflitos ali existente. ZACARIAS pede socorro !!!

    Assinado: Tuca Cutuca

  2. Essa é uma área que os moradores pouco utilizam, servindo hoje para carros abandonados, depósito de oferendas religiosas e até desova de corpos.
    O ingresso desse empreendimento, acredito que mudará para melhor as oportunidades no município.
    Sobre a questão da fauna e flora, existe a possibilidade de remanejo, já que será preservado em torno de 80% da área nativa.
    portanto sou a favor da construção.

  3. ERREI novamente, o texto certo é este. Obrigado.
    Na restinga de Maricá são encontrados locais de pouso de aves migratórias, espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção, sendo 19 únicas no mundo (endêmicas), entre eles um mamífero, dunas raras, um ecossistema de alta biodiversidade e inúmeras áreas de pesquisa. Trata-se de um local de proteção da costa contra a ação erosiva do mar. Abriga sítios arqueológicos e históricos e a COMUNIDADE PESQUEIRA BICENTENÁRIA de ZACARIAS, consistindo num patrimônio ambiental, cultural, arqueológico, científico e geológico do estado do Rio de Janeiro!
    Tudo isto está ameaçado de degradação e extinção diante dos zoneamentos estadual e municipal para a área. Estes liberaram para uso urbano verticalizado a maior parte da área de restinga e foram elaborados de forma contrária aos dispositivos expressos nas Constituições Federal e Estadual e demais bases legais brasileiras, que protegem comunidades pesqueiras e o ecossistema em tela.
    A localidade ameaçada é uma Unidade de Conservação da Natureza estadual do tipo APA – Área de Proteção Ambiental. Compõe, também, a Reserva da Biosfera – UNESCO-ONU como Área Núcleo, ou seja, que deve ser preservada integralmente de acordo com o SNUC. Logo, o governo estadual já deveria ter feito a sua recategorização para uma Unidade de Proteção Integral,
    anexando a parte da restinga ao Parque Estadual da Serra da Tiririca, processo já aberto no INEA: E07/500592/2010.
    Mesmo sendo uma área de reserva ambiental, está curso a implantação de um mega-empreendimento imobiliário que compreende dezenas de prédios de apartamentos, campos de golfe, centro comercial, vários condomínios de centenas de residência, ruas, avenidas, estradas e mais de 15 mil carros circulando e poluindo , ou seja, um bairro do porte de Santa Rosa-Niterói, do Méier ou Maracanã-Rio de Janeiro.
    A restinga de Maricá é a mais pesquisada no Brasil, conta com mais de trezentos trabalhos em várias áreas do conhecimento e é um verdadeiro campus avançado das universidades públicas de maior destaque do estado do RJ, como UFRJ, UFRRJ-Rural, UFF e UERJ.
    Vamos defender o nosso patrimônio !!! Transformação de Zacarias numa Reserva Extrativista e anexação da restinga ao Parque Estadual da Serra da Tiririca – RJ. Os poderes públicos estadual e municipal devem cumprir o seu papel e seguirem as políticas públicas para esta área!

  4. Macumba não é flora endêmica e Desova de carros nada se parece com desova de fauna aquática. Retirada de areóla e acúmulo de lixo, MUITO LIXO, também não parecem se encaixar no perfil da área, descrito como sustentável.
    É preciso encontrar o meio-termo entre desenvolvimento e preservação. A realidade da APA de Maricá hoje é um absurdo!
    O empreendimento pode ser benéfico para o município e estado, isso não impede que se fiscalize suas atividades com potencial poluidor com muito rigor!

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