Outras Obras e Construções
RJ | Núcleo Industrial de Paracambi
Requerimento de Licença Prévia
Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/510998/2011
Requerente: Prefeitura Municipal de Paracambi
Atividade: infraestrutura para indústrias
Local: Paracambi
Data de apresentação:
Documentos Principais
Histórico do caso
O Núcleo Industrial de Paracambi consiste em parcelamento do solo e execução de obras de infraestrutura para suporte de atividades empresariais/industriais. Como a implantação do empreendimento foi iniciada sem o devido licenciamento ambiental, a Prefeitura Municipal de Paracambi celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Estado do Ambiente e o INEA, tendo como interveniente o Ministério Público, sendo assim estabelecidos prazos e condições para a adequação ambiental do empreendimento.
