RJ | Terminais Ponta Negra

Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/503139/2012
Requerente: DTA Engenharia
Atividade: Terminal portuário
Local: Maricá
Data de apresentação:  Dezembro/2013

 

Documentos Principais

Instrução Técnica

Estudo de Impacto ambiental

Volume I

Volume II

Volume III

Quadro de Impactos

Equipe Técnica

Mapas

Anexos

Complementação EIA

Relatório de Impacto Ambiental

RIMA

 

Histórico do caso

Requerimento de Licença Prévia para implantação de um terminal portuário de granéis líquidos e estaleiros para construção e reparos navais, a ser localizado no Município de Maricá.

set 2014: Parecer Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias

16.01.15: Decreto 45.128/15 declara como de utilidade pública as obras necessárias ao projeto para fins de supressão de vegetação em APP

20.02.15: Parecer Técnico 46/15 do GATE/MPRJ sobre o EIA

24.02.15: Audiência Pública em Maricá

25.02.15: Audiência Pública em Saquarema

17.06.15: Memo 28/15 do GATE/MPRJ – Análise da complementação de estudos

18.06.15: Memo 30/15 do GATE/MPRJ – Análise do Estudo de Análise de Riscos

01.07.15: Memo 35/15 do GATE/MPRJ – Quesitos para reunião de 03/07

17.07.15: Memo 39/15 do GATE/MPRJ – Análise do Parecer Jurídico do INEA

16.09.15: Parecer Técnico 265/15 do GATE/MPRJ

08.12.15: Parecer Técnico 390/15 do GATE/MPRJ

7 ideias sobre “RJ | Terminais Ponta Negra

  1. Mais um porto, mais impacto negativo, menos comunidade e mais exclusão pesqueira, mais privatização de áreas públicas (praias)e APPs. Licenciamento FEST FOOD e total conivência E omissão dos órgãos ambientais estadual e federal, somados a ineficácia do MPF,MPE e Defensoria Pública. É O RJ,estado que tudo pode. Lembra do Eike Batista? Expulso de Santa Catarina e pinto no lixo fluminense. Viva Cabral!!Quem chegar primeiro é dono.E quanto ao resort na APA de Maricá que tratora a comunidade de pescadores de Zacarias, somando tudo sobra alguma restinga ou pescador. Cadê a Lei do GERCO e o Dec.do PNPCT. O CIRCO chegou vamos todos até lá…….

  2. Mais um absurdo em termos ambientais. Até quando o Poder Público vai continuar permitindo este tipo de coisa? Será que não está dando pra aprender nada com a atual crise da água? Acordem meus amigos, neste ano de 2015 e principalmente em 2016 nosso estado passará pela maior crise de sua história, provocada pela falta de água, que tem relação DIRETA com o desmatamento. É só dar uma olhada no google earth para ver quanta área verde já perdemos em nome do “progresso”. Mais desmatamento só agrava o problema. Será que Maricá precisa mesmo de um porto? Fica a pergunta.

  3. Por que mais um terminal portuário, quando o porto do Açu está amplamente subutilizado? Vão transformar o litoral do Rio de Janeiro num montão de pequenos portos? Não há um planejamento governamental,. uma visão estratégica. E a lei de zoneamento costeiro?

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